Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20583-22.2018.5.04.0104
Diferenças de adicional de insalubridade: grau máximo
- Direito do Trabalho
- Diferenças de adicional de insalubridade
- Grau máximo
- Adicional de Insalubridade
- Base de Cálculo
Ementa
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO - SÚMULA Nº 126 DO TST - ADICIONAL PAGO COM HABITUALIDADE SOBRE O SALÁRIO-BASE –SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Base de Cálculo