TSTEDCiv-RR 11323-58.2021.5.15.0087
Contradição e obscuridade: não configuração
- Direito do Trabalho
- Contradição e obscuridade
- Não configuração
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Do exame das razões lançadas nos embargos de declaração, apesar de a embargante alegar contradição e obscuridade, não teceu nenhuma consideração a fim de demonstrar o vício apontado. Em verdade, as razões declinadas dizem respeito ao alegado desacerto da decisão e visam a alteração do julgado diante do inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. Não constatados, pois, os vícios dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária