Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTEDCiv-RR 11323-58.2021.5.15.0087

Contradição e obscuridade: não configuração

  • Direito do Trabalho
  • Contradição e obscuridade
  • Não configuração
  • Responsabilidade Solidária / Subsidiária

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Do exame das razões lançadas nos embargos de declaração, apesar de a embargante alegar contradição e obscuridade, não teceu nenhuma consideração a fim de demonstrar o vício apontado. Em verdade, as razões declinadas dizem respeito ao alegado desacerto da decisão e visam a alteração do julgado diante do inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. Não constatados, pois, os vícios dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.

Indexação

Responsabilidade Solidária / Subsidiária

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.