Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000330-89.2019.5.02.0015
Sumaríssimo: negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- Negativa de prestação jurisdicional
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
- Inépcia da Inicial
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional; Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva; Inépcia da Inicial