TSTED-RR 1000654-90.2017.5.02.0713
Turnos ininterruptos de revezamento: alteração quadrimestral de horários
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Alteração quadrimestral de horários
- Base de cálculo das horas extras
- Julgamento ultra petita
- Esclarecimentos
- Turno Ininterrupto de Revezamento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ALTERAÇÃO QUADRIMESTRAL DE HORÁRIOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. JULGAMENTO ULTRA PETITA . ESCLARECIMENTOS . Embora a decisão embargada não padeça de quaisquer dos vícios denunciados, presta-se os esclarecimentos constantes da fundamentação, para que não se alegue negativa de prestação jurisdicional. Embargos de declaração conhecidos e providos, para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado .
Decisão
Acordam os Ministros por maioria, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Vencido o Ex.mo Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes.
Indexação
Turno Ininterrupto de Revezamento; Negativa de Prestação Jurisdicional