Jurisprudências
TSTAg-AIRR 16417-37.2020.5.16.0008
Comissionista misto
- Direito do Trabalho
- Comissionista misto
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 397, I, DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TST. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.