Jurisprudências
TSTAg-AIRR 180-41.2016.5.10.0005
Execução: decisão que determina o prosseguimento da execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Decisão que determina o prosseguimento da execução
- Decisão interlocutória
- Irrecorribilidade imediata
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Fase de Execução
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Fase de Execução