Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 20692-50.2018.5.04.0261
Omissão, contradição e erro de premissa: ausência dos vícios previstos nos arts. 897-a da CLT e 1.022 do CPC
Relator(a): Delaíde Alves Miranda Arantes
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Omissão, contradição e erro de premissa
- Ausência dos vícios previstos nos arts. 897-a da CLT e 1.022 do CPC
- Assistência Judiciária Gratuita
- Sucumbência
- Promoção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA RECLAMADA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE PREMISSA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. É inviável o exame da matéria de mérito diante da existência de óbices processuais (art. 896, § 1º-A, I, da CLT e Súmula 422, I, do TST). Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Sucumbência; Promoção