Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10338-68.2015.5.01.0482
Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição: intervalo Intrajornada
- Direito do Trabalho
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Intervalo Intrajornada
- Multa do Artigo 467 da CLT
- Multa do Artigo 477 da CLT
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Ajuda / Tíquete Alimentação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Intervalo Intrajornada; Multa do Artigo 467 da CLT; Multa do Artigo 477 da CLT; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Ajuda / Tíquete Alimentação; Tomador de Serviços / Terceirização; Falta de Pressuposto Processual e/ou Condição da Ação; Possibilidade Jurídica do Pedido; Ônus da Prova