Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 1001125-25.2020.5.02.0221
Representação sindical: interesse próprio do sindicato
- Direito do Trabalho
- Representação sindical
- Interesse próprio do sindicato
- Inadequação da via eleita
- Cabimento / Interesse Processual
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. INTERESSE PRÓPRIO DO SINDICATO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Representação Sindical; Cabimento / Interesse Processual