Matéria impugnada objeto do agravo de instrumento

AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA IMPUGNADA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE RUÍDO. SÚMULA N.º 126 DO TST. A despeito das razões apresentadas pela parte Agravante, deve ser mantida a decisão que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento, por ausência de transcendência. No caso, a Corte de origem, com lastro nos elementos probatórios dos autos, em especial o laudo pericial, expressamente consignou que ficou comprovada a exposição da reclamante “a ruídos superiores aos limites de tolerância, ainda que atenuados pelo fornecimento de protetores auditivos com CA válidos, suficientes e eficazes”. Diante desse contexto fático, somente com o revolvimento de fatos e provas seria possível entender que os EPIs fornecidos neutralizavam o agente insalubre, de forma a afastar a condenação do empregador ao pagamento do adicional de insalubridade. Assim, a revisão pretendida esbarra no óbice da Súmula n.º 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.