Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 1001218-53.2016.5.02.0471
Rejeição: mULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Dispensa Discriminatória
- Acidente de Trabalho
- Estabilidade Acidentária
- Cerceamento de Defesa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - REJEIÇÃO - MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Dispensa Discriminatória; Acidente de Trabalho; Estabilidade Acidentária; Acidente de Trabalho; Cerceamento de Defesa