Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-Emb-RR 11269-17.2020.5.15.0091
Ausência de interesse recursal: ausente, pois, interesse recursal na oposição de embargos de declaração
- Direito do Trabalho
- Ausência de interesse recursal
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Alega-se contradição na aplicação da multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC, sem haver condenação de tal penalidade. Ausente, pois, interesse recursal na oposição de embargos de declaração. Embargos de declaração não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios