Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 10138-61.2013.5.05.0016
Indenização por Dano Moral: membro de Cipa
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por Dano Moral
- Membro de Cipa
- Intervalo Intrajornada
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Membro de Cipa; Intervalo Intrajornada; Reintegração / Readmissão ou Indenização