Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 1001676-47.2016.5.02.0026
MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Cesta Básica
- Salário / Diferença Salarial
- Gratificação por Tempo de Serviço
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Cesta Básica; Salário / Diferença Salarial; Gratificação por Tempo de Serviço