Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000080-34.2020.5.02.0011
Responsabilidade subsidiária: precatório
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Precatório
- Ente Público
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRECATÓRIO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Precatório; Ente Público