STJAgRg no AREsp 3.021.151
Operação revanche: contrabando de cigarros e organização criminosa
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Operação revanche
- Contrabando de cigarros e organização criminosa
- Dialeticidade recursal
- Inaplicabilidade da súmula 7/STJ não demonstrada
- Mera revaloração jurídica não comprovada
- Distinguishing não realizado
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO REVANCHE. CONTRABANDO DE CIGARROS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ NÃO DEMONSTRADA. MERA REVALORAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. SÚMULA 83/STJ. DISTINGUISHING NÃO REALIZADO. SUPERAÇÃO JURISPRUDENCIAL NÃO INDICADA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.