Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000602-51.2022.5.17.0121
Adicional de periculosidade: incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST
- Sobrestamento
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO TST. SOBRESTAMENTO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 13 de abril de 2026.. BRENO MEDEIROS Ministro Relator