Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10958-23.2013.5.08.0202
Rejeição: pRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Transcendência
- Condições da Ação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REJEIÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência; Condições da Ação