Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001341-96.2022.5.02.0291
Horas extraordinárias: cargo de confiança
- Direito do Trabalho
- Horas extraordinárias
- Cargo de confiança
- Coordenador de equipe
- Escala 2x2
- Validade
- Matéria não examinada no âmbito regional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. COORDENADOR DE EQUIPE. MATÉRIA FÁTICA. ESCALA 2X2. VALIDADE. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO ÂMBITO REGIONAL. AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO. ÓBICES PROCESSUAIS. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Hipótese em que não foram desconstituídos, pois, os fundamentos da r. decisão agravada. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras