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Jurisprudências

TSTARR 1000049-40.2016.5.02.0468

A) recurso de revista interposto pelo reclamante

  • Direito do Trabalho
  • Direito Civil
  • Processo Civil
  • A) recurso de revista interposto pelo reclamante
  • Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
  • Dano/assédio moral
  • Não configuração
  • Inteligência do artigo 997, § 2º, III, do CPC/2015
  • Indenização por Dano Moral

Ementa

A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional enfrentou detidamente a controvérsia, consignando os fundamentos que balizaram o seu convencimento acerca dos fatos relativos ao pedido de pagamento de indenização por dano/assédio moral, de modo que não há falar em hipótese de prestação jurisdicional incompleta. Recurso de revista não conhecido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DANO/ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A manutenção de improcedência do pedido relativo ao pagamento de indenização por dano/assédio moral decorreu da conclusão do Regional no tocante à insuficiência do acervo probatório apresentado pelo reclamante. Agravo de instrumento conhecido e não provido. C) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Em face do não conhecimento do recurso de revista interposto pelo reclamante, reputa-se prejudicado o exame do agravo de instrumento em recurso de revista adesivo interposto pela reclamada, tendo em vista o caráter acessório de que se reveste a pretensão recursal manifestada. Inteligência do artigo 997, § 2º, III, do CPC/2015.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade: a) não conhecer do recurso de revista interposto pelo reclamante; b) conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento; e c) julgar prejudicado o exame do agravo de instrumento em recurso de revista adesivo interposto pela reclamada, tendo em vista o caráter acessório de que se reveste a pretensão recursal manifestada. Inteligência do artigo 997, § 2º, III, do CPC/2015.

Indexação

Indenização por Dano Moral; Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Negativa de Prestação Jurisdicional

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