Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 101042-22.2021.5.01.0061
Vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Vícios inexistentes
- Controle de Constitucionalidade
- Piso Salarial
- Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO QUE NÃO ATACOU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Controle de Constitucionalidade; Piso Salarial; Coisa Julgada