Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 47-58.2022.5.09.0670
Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo em agravo de instrumento em recurso de revista
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.