Jurisprudências
TSTAIRR 113200-60.2008.5.01.0063
Interposição na vigência da lei 13.015/2014 e antes da lei 13.467/2017
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Interposição na vigência da lei 13.015/2014 e antes da lei 13.467/2017
- Execução
- Rejeição de exceção de pré-executividade
- Decisão de natureza interlocutória
- Irrecorribilidade de imediato
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. SÚMULA 214 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução