Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 1001259-47.2018.5.02.0601
A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Honorários Advocatícios