Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0020117-55.2023.5.04.0103
Enquadramento sindical: categoria profissional dos financiários
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Enquadramento sindical
- Categoria profissional dos financiários
- Não enquadramento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DOS FINANCIÁRIOS. NÃO ENQUADRAMENTO. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem concessão de efeito modificativo.