Jurisprudências
TSTAIRR 10446-09.2018.5.03.0136
Adicional de Periculosidade: preclusão / Coisa Julgada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Adicional de Periculosidade
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –EXECUÇÃO –NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT –PRECLUSÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 221 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Preclusão / Coisa Julgada