Responsabilidade subsidiária: empresa privada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – EMPRESA PRIVADA – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONTESTAÇÃO – ÔNUS DA PROVA Não se verifica nenhuma das hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o que torna inapropriada a utilização da medida processual em questão. Embargos de Declaração rejeitados.