Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1779-75.2017.5.09.0015
Enquadramento sindical: vícios inexistentes
Relator(a): Liana Chaib
- Direito do Trabalho
- Enquadramento sindical
- Vícios inexistentes
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Enquadramento Sindical; Negativa de Prestação Jurisdicional