TSTAg-AIRR 0001585-12.2012.5.15.0071
Indenização por dano moral: indenização por dano material
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Indenização por dano moral
- Indenização por dano material
- Doença ocupacional
- Valor arbitrado
- Correção monetária
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - DOENÇA OCUPACIONAL - VALOR ARBITRADO - CORREÇÃO MONETÁRIA – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.