Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11048-77.2021.5.18.0006
Empregada da extinta caixego: progressão funcional
- Direito do Trabalho
- Empregada da extinta caixego
- Progressão funcional
- Interpretação de legislação estadual
- Divergência jurisprudencial não demonstrada
- Promoção
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DA EXTINTA CAIXEGO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ART. 896, "B", DA CLT. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Promoção