Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, §1º-A, I E IV, DA CLT – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÓCIO RETIRANTE - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO . Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.