Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10752-25.2018.5.03.0185
Cálculos de liquidação: compensação
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Cálculos de liquidação
- Compensação
- Vale-refeição
- Honorários advocatícios sucumbenciais
- Interpretação do título executivo
- Ajuda / Tíquete Alimentação
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. COMPENSAÇÃO. VALE-REFEIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Compensação; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Honorários Advocatícios; Coisa Julgada; Transcendência