Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1480-85.2015.5.02.0008
Adicional de periculosidade
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Correção Monetária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional