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Jurisprudências

TSTEDCiv-AIRR 898-22.2021.5.06.0313

Vícios inexistentes: vícios inexistentes

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE SÉRGIO RONALDO MARTINS e DIEGO LEOPARDO DE CARDENAS VAN AERSSEN BEYERENO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE MAURICIO FAVA MAYERHOFER. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

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