Jurisprudências
TSTED-RR 566-97.2011.5.02.0319
Tutela inibitória e indenização por danos morais coletivos
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Tutela inibitória e indenização por danos morais coletivos
- Indenização por Dano Moral
- Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TUTELA INIBITÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)