Turnos ininterruptos de revezamento: omissão inexistente

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.046. ERRO MATERIAL EXISTENTE. ESCLARECIMENTOS. PROVIMENTO. 1. Constatado erro material, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, deve-se prestar os devidos esclarecimentos. 2. No caso, observa-se que o agravo de instrumento da reclamada versava sobre a validade de cláusula coletiva em que se reduziu para 30 minutos o tempo de fruição do intervalo intrajornada do reclamante frente à Tese firmada no Tema 1046 de RG do STF, concluindo a eg. Turma por dar provimento ao recurso de revista para declarar a validade da cláusula coletiva em exame e, em consequência, julgar improcedente o pedido referente ao intervalo intrajornada. 3. Ocorre que, de fato, constou no mérito e no dispositivo do acórdão que a procedência seria quanto às horas "in itinere", matéria que sequer fora discutida nos autos. 4. Desse modo, dá-se provimento aos Embargos de Declaração para sanar erro material, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de Declaração conhecidos e providos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.