Jurisprudências
TSTAg-RRAg 10063-45.2021.5.03.0065
Horas extras: intervalo interjornadas
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Intervalo interjornadas
- Intervalo intrajornada
- Compensação de jornada
- Dialeticidade inobservada
- Duração do Trabalho
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. 2. INTERVALO INTERJORNADAS. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. 4. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE PELO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. SÚMULA 422, I, DO TST . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não conhecido o agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Duração do Trabalho; Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Assistência Judiciária Gratuita; Compensação de Jornada; Transcendência