Jurisprudências
TSTAg-AIRR 21477-20.2017.5.04.0205
Adicional de Periculosidade: reintegração / Readmissão ou Indenização
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Adicional de Periculosidade
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.467/2017 –REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO –ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Reintegração / Readmissão ou Indenização