Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1303-24.2017.5.05.0023
Licitude de terceirização: diferença de prêmio/campanha
- Direito do Trabalho
- Licitude de terceirização
- Diferença de prêmio/campanha
- Prêmio
- Licitude / Ilicitude da Terceirização
- Ônus da Prova
Ementa
PROCESSO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO. DIFERENÇA DE PRÊMIO/CAMPANHA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Prêmio; Licitude / Ilicitude da Terceirização; Ônus da Prova