TSTAg-AIRR 101114-32.2017.5.01.0034
Indenização por dano moral: caracterização da responsabilidade
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Indenização por dano moral
- Caracterização da responsabilidade
- Valor arbitrado
- Inobservância do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
- Honorários periciais
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. VALOR ARBITRADO. TRANSCRIÇÃO QUASE INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS CONSIGNADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL, SEM DESTAQUE DOS TRECHOS QUE DEMONSTRAM O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE INSURGÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não foi conhecido o recurso de revista da parte, por ausência de transcendência do recurso de revista. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Valor Arbitrado; Honorários Periciais