Jurisprudências
TSTAg-AIRR 587-85.2022.5.08.0007
Decisão de natureza interlocutória: irrecorribilidade imediata
- Direito do Trabalho
- Decisão de natureza interlocutória
- Irrecorribilidade imediata
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ACOLHE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade: I) conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento; II) indeferir o pedido de aplicação de multa veiculado pelo reclamante em contrarrazões.