Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 10880-20.2020.5.15.0095
Competência: assistência Judiciária Gratuita
- Direito do Trabalho
- Competência
- Assistência Judiciária Gratuita
- Nulidade
- Outras Gratificações
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Competência; Assistência Judiciária Gratuita; Nulidade; Outras Gratificações; Negativa de Prestação Jurisdicional