TSTEDCiv-Ag-RRAg 10854-98.2015.5.03.0008
Anistia: readmissão
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Anistia
- Readmissão
- Cômputo do período de afastamento
- Reajustes salariais
- Progressões
- Enquadramento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANISTIA. READMISSÃO. CÔMPUTO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. REAJUSTES SALARIAIS. PROGRESSÕES. ENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. EFEITOS FINANCEIROS APÓS A READMISSÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Anistia; Competência; Cerceamento de Defesa; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada; Desvio de Função e Reenquadramento