Jurisprudências
TSTAIRR 10095-79.2022.5.18.0006
Contribuição sindical urbana: cobrança
- Direito do Trabalho
- Contribuição sindical urbana
- Cobrança
- Requisitos do artigo 605 da CLT
- Contribuição Sindical
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA. COBRANÇA. REQUISITOS DO ARTIGO 605 DA CLT. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Contribuição Sindical; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita