Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 100043-87.2016.5.01.0047
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Prescrição e Decadência
- Base de Cálculo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Base de Cálculo