Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 774-08.2021.5.09.0652
Ausência de vícios: inexistindo vícios passíveis de justificar seu acolhimento, os Embargos de Declaração devem ser rejeitados
- Direito do Trabalho
- Ausência de vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS . Inexistindo vícios passíveis de justificar seu acolhimento, os Embargos de Declaração devem ser rejeitados. Embargos de Declaração conhecidos e não providos .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.