TSTAg-EDCiv-RRAg 100190-31.2021.5.01.0341
Matéria objeto do agravo de instrumento: responsabilidade civil do empregador por doença ocupacional do empregado
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Matéria objeto do agravo de instrumento
- Danos morais e materiais
- Valor arbitrado pelos danos morais
- Estabilidade Acidentária
- Pensão Vitalícia
- Doença Ocupacional
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR DOENÇA OCUPACIONAL DO EMPREGADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR ARBITRADO PELOS DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO INTERNO. SÚMULA 422, I, DO TST. Resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST (" Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida "). Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo interno.
Indexação
Estabilidade Acidentária; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Valor Arbitrado