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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 10637-08.2019.5.15.0032

Irregularidade de representação: alteração da razão social

  • Direito do Trabalho
  • Irregularidade de representação
  • Alteração da razão social
  • Rescisão indireta
  • Descumprimento contratual
  • Adicional de insalubridade
  • Alimentação inadequada

Ementa

AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE NOVA PROCURAÇÃO DENTRO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALIMENTAÇÃO INADEQUADA. MATÉRIAS CONTROVERTIDAS. FALTA GRAVE NÃO CARACTERIZADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade: I-determinar a retirada do segredo de justiça; II, conhecer dos agravos interno e, no mérito, negar-lhes provimento.

Indexação

Rescisão Indireta

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