Jurisprudências
TSTRR-RR 0020111-36.2023.5.04.0204
RR-RR 0020111-36.2023.5.04.0204
Relator(a): LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA
Ementa
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, com voto reformulado do relator: I ¿ conhecer do Agravo de Instrumento da parte reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o Recurso de Revista tenha regular trânsito; II ¿ não conhecer do Recurso de Revista. Brasília, 25 de junho de 2025. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA Ministro Relator