Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-RR 94800-55.2009.5.02.0444
Execução: atualização monetária dos créditos trabalhistas
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Atualização monetária dos créditos trabalhistas
- Adc's 58 e 59
- Modulação de efeitos
- Cálculos de liquidação em desconformidade com a decisão vinculante
- Preclusão
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA EXPRESSA E CONCOMITANTE DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO E JUROS NO TÍTULO EXECUTIVO. ADC's 58 E 59. MODULAÇÃO DE EFEITOS. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM A DECISÃO VINCULANTE. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Gestante; Contrato de Safra